Proteção de Dados Pessoais de Acordo com o Provimento n° 134/CNJ (Especial para Registro de Imóveis) (Turma 10/2024)

O que você aprenderá?

• Tratamentos Específicos de Dados Pessoais dentro das Serventias de Registro de Imóveis (art. 45 até 50 do Prov. nº 134, CNJ);
• Dados pessoais e dados pessoais sensíveis dentro do Cartório;
• Encarregado, funções, responsabilidades internas e externas (art. 6º, e 10º do Provimento nº 134, CNJ);
• Mapeamento das atividades de tratamento de dados pessoais, e seu registro (art. 6º e 7º do Prov. nº 134, CNJ);
• Medidas de Transparência (art. 6º, e art. 17 até o 20 do Prov. nº 134, CNJ);
• Atendimento aos direitos e solicitações dos Titulares de dados pessoais (art. 6º, do Prov. nº 134, CNJ);
• Política interna de Privacidade e Proteção de Dados (art. 6º, do Prov. nº 134, CNJ);
• Relatório de Impacto (art. 6º, e 11 do Prov. nº 134, CNJ).
• Política de Segurança da Informação (art. 6º e 12, do Prov. nº 134, CNJ);
• Medidas de Segurança (art. 12, I até V, e, art. 12 até o 15 do Prov. nº 134, CNJ);
• Contratos e contratados em conformidade com a LGPD (art. 6º, 8º e 9º do Prov. nº 134, CNJ);
• Adequações: Treinamentos (art. 6º, 12 e 16 do Prov. nº 134, CNJ);