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Com o aumento dos crimes cibernéticos, a Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor no Brasil em 2020. Ela visa regulamentar e fiscalizar os dados que nós consumidores, oferecemos às empresas que nos prestam serviços. Por sua vez, as empresas devem se adequar a essa legislação e implementar em sua estrutura terceirizados ou funcionários que soubessem regulamentar toda a área de dados do negócio. Com isso, além de evitar uso indevido de informações, acaba-se evitando fraudes. E por isso, o conteúdo de hoje vai falar um pouco sobre a Compliance e a LGPD e como elas se relacionam. O que é Compliance? Compliance é uma palavra de origem inglesa, sendo um substantivo que se origina do verbo “to comply with”, e significa “ato de agir de acordo com” . Isto é, agir de acordo com uma lei, uma norma, um regulamento. A Compliance existe dentro de uma empresa para que a mesma crie mecanismos capazes de evitar atos ilícitos ou fraude. Criando assim uma empresa bacana e segura de se trabalhar. Com a Compliance você gerencia mais adequadamente os riscos da empresa, dando mais segurança aos processos internos gerando mais qualidade dos serviços prestados. Para garantir que haja todos os esse benefícios, é importante que todos da empresa estejam em Compliance. Assim, o comprometimento deve vir de cima dos diretores, proprietários, gerentes, envolvendo todos os funcionários, terceirizados e fornecedores. Outros fatores em que uma área de Compliance atua: elaborar o código de conduta que deve ser seguido por todos os trabalhadores da empresa; desenvolvimento de canais de denúncia para relatar desvios de normas; auditoria interna para a avaliação, conferência e mapeamento dos processos na empresa O que é a LGPD? Para que você entenda de maneira mais simples, a LGPD foi criada com a finalidade de prevenir o uso indevido de dados pessoais. Como base para a criação da LGPD, o Governo Brasileiro usou a General Data Protection Regulation (GDPR) – legislação para a proteção de dados dos países integrantes da União Europeia (UE). Antes da aprovação da lei nacional, não era incomum, entre algumas empresas, a prática de utilizar informações de clientes – sem o consentimento e conhecimento deles. Após aprovada, a LGPD apresentou princípios importantes para que essa situação seja evitada. Um deles é o princípio da segurança que significa utilizar medidas administrativas e técnicas para a proteção de dados pessoais, acessos não autorizados, situações ilícitas ou acidentais de perda, destruição, comunicação, difusão ou alteração. Outros princípios importantes são: Finalidade As empresas precisam justificar a utilização de dados pessoais; Adequação Os dados coletados devem ser compatíveis com a finalidade informada ao titular; Necessidade As informações pessoais tratadas devem ser apenas as essenciais para o desenvolvimento do negócio; Livre acesso Os titulares precisam ter acesso fácil aos seus próprios dados; Qualidade Os dados pessoais devem ser atualizados, exatos e claros; Transparência Os titulares precisam saber quem são os responsáveis pelo tratamento dos dados (também chamados de agentes de tratamento); Prevenção As organizações devem planejar medidas preventivas para eventuais problemas na gestão dos dados (vazamentos, ataques cibernéticos e perdas); Não discriminação As informações pessoais não podem ser usadas para objetivos discriminatórios; Responsabilização Aplicabilidade das normas legais e dos mecanismos de segurança, visando a proteção dos dados. Relação entre Compliance e LGPD A relação entre Compliance e a LGPD se dá sobre as diversas atividades em comum. Segundo o art. 50 da LGPD deve, no mínimo: Demonstrar o comprometimento do controlador em adotar processos e políticas internas que assegurem o cumprimento, de forma abrangente, de normas e boas práticas relativas à proteção de dados pessoais; ser aplicável a todo o conjunto de dados pessoais que estejam sob seu controle, independentemente do modo como se realizou sua coleta; ser adaptado à estrutura, à escala e ao volume de suas operações, bem como à sensibilidade dos dados tratados; estabelecer políticas e salvaguardas adequadas com base em processo de avaliação sistemática de impactos e riscos à privacidade; ter o objetivo de estabelecer relação de confiança com o titular de dados, por meio de atuação transparente e que assegure mecanismos de participação do titular; estar integrado à estrutura geral de governança da instituição, além de estabelecer e aplicar mecanismos de supervisão internos e externos; contar com planos de resposta a incidentes e remediação; ser atualizado constantemente com base em informações obtidas a partir de monitoramento contínuo e avaliações periódicas. Programa de Compliance Já em um Programa de Compliance, podemos utilizar os seguintes parâmetros, segundo o art. 42 do Decreto n. 8.420 de 2015: Comprometimento da alta direção da pessoa jurídica, incluídos os conselhos, evidenciado pelo apoio visível e inequívoco ao programa; Padrões de conduta, código de ética, políticas e procedimentos de integridade, aplicáveis a todos os empregados e administradores, independentemente de cargo ou função exercidos; Padrões de conduta, código de ética e políticas de integridade estendidas, quando necessário, a terceiros, tais como, fornecedores, prestadores de serviço, agentes intermediários e associados; Treinamentos periódicos sobre o programa de integridade; Análise periódica de riscos para realizar adaptações necessárias ao programa de integridade; Registros contábeis que reflitam de forma completa e precisa as transações da pessoa jurídica; Controles internos que assegurem a pronta elaboração e confiabilidade de relatórios e demonstrações financeiros da pessoa jurídica; Procedimentos específicos para prevenir fraudes e ilícitos no âmbito de processos licitatórios, na execução de contratos administrativos ou em qualquer interação com o setor público, ainda que intermediada por terceiros; Independência, estrutura e autoridade da instância interna responsável pela aplicação do programa de integridade e fiscalização de seu cumprimento; Canais de denúncia de irregularidades, abertos e amplamente divulgados a funcionários e terceiros, e de mecanismos destinados à proteção de denunciantes de boa-fé; Medidas disciplinares em caso de violação do programa de integridade; Procedimentos que assegurem a pronta interrupção de irregularidades ou infrações detectadas e a tempestiva remediação dos danos gerados; Diligências apropriadas para contratação e, conforme o caso, supervisão, de terceiros, tais como, fornecedores, prestadores de serviço, agentes intermediários e associados; Verificação, durante os processos de fusões, aquisições e reestruturações societárias, do cometimento de irregularidades ou ilícitos ou da existência de vulnerabilidades nas pessoas jurídicas envolvidas; Monitoramento contínuo do programa de integridade visando seu aperfeiçoamento na prevenção, detecção e combate à ocorrência dos atos lesivos previstos no 5º da Lei nº 12.846, de 2013 ; e Transparência da pessoa jurídica quanto a doações para candidatos e partidos políticos. Para se aprofundar mais sobre a LGPD, indicamos a leitura do conteúdo “LGPD na prática: como adequar sua empresa?”. Conheça o curso de Introdução à Proteção de Dados da Doutorize! A Doutorice está construindo uma nova forma de aprender Proteção de Dados e Tecnologia. Conteúdos altamente especializados explicados por quem entende, de forma simples e direta. Atendemos estudantes e profissionais que sabem a importância da educação em suas vidas e que se encontram no momento de virada profissional, buscando iniciar de fato suas trajetórias, ou potencializá-las para um novo nível. Nossa principal oferta é educação de qualidade, desenvolvida junto a professores qualificados e com foco no resultado efetivo da formação. O curso de Introdução à Proteção de Dados tem como objetivo ensinar os primeiros passos sobre a área de Proteção de Dados e a carreira de Data Protection Officer. O que vou aprender? Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados Como funciona a carreira de Data Protection Officer Requisitos para se tornar Data Protection Officer Saiba mais sobre este curso. Torne-se um DPO com a Doutorize! Para conseguir a certificação DPO, Data Protection officer, da Doutorize o profissional terá 56 horas de atividades. As atividades estão divididas em videoaulas, leitura do material que é recebido, atividades práticas obrigatórias de desenvolvimento, além dos simulados. O curso é feito em 3 módulos principais: 1º módulo - Information Security Foundation (ISFS) - no primeiro módulo o objetivo é o conhecimento sobre a segurança da informação e tudo sobre esse universo. 2º módulo- Privacy & Data Protection Foundation (PDPF) - o segundo módulo tem como objetivo o conhecimento sobre a proteção de dados em que o profissional vai aprender muito sobre legislação e sobre a lei europeia GDPR que é a inspiração para a lei de proteção de dados aqui do Brasil. 3º módulo - Privacy & Data Protection Practitioner (PDPP) - o terceiro módulo tem como objetivo o conhecimento sobre a proteção de dados de modo prático, o profissional vai aprender as boas práticas da proteção de dados em qualquer organização que vá atuar. Quer entender ainda mais sobre a LGPD e as profissões do futuro? Acesse outros conteúdos da Doutorize. Inicie agora mesmo o curso de Data Protection Officer da Doutorize, esteja pronto para qualquer desafio. COMEÇAR AGORA