Estamos na era da hiperconectividade na qual os dados pessoais se tornaram essenciais para a movimentação das atividades econômicas e também para o acesso a serviços importantes. Para dar segurança a essas informações, foi criada a Lei n0 13.709/2018 – conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). É fundamental que os profissionais da área de advocacia, de tecnologia, e todos aqueles que atuem com dados obtenham uma certificação LGPD.
Afinal, para exercer com eficiência o trabalho e atender adequadamente seus clientes e empregadores, os profissionais dessas áreas precisam, antes de tudo, conhecer as regras descritas na legislação. Para ajudar, neste artigo, falaremos sobre a importância e como conseguir uma certificação LGPD. Acompanhe os próximos tópicos!
Sobre a Lei LGPD
Voltando um pouco na linha do tempo, conseguimos entender o que levou a necessidade da criação de uma lei focada na proteção de dados. Com o avanço da tecnologia, a segurança das informações foi colocada em xeque. Por isso, em 1948, o artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos já garantia o direito à privacidade de dados pessoais. Por exemplo, a Declaração cita a proibição de intromissões arbitrárias na correspondência alheia.
Embora na época a tecnologia dava os seus primeiros passos, essa e outras legislações foram uma importante forma de sinalizar o caminho a ser percorrido para garantir a proteção dos dados pessoais. Além disso, lançaram a base para a criação de normas mais recentes, como:
- General Data Protection Regulation (GDPR) – aprovada em 2012 pelos países que integram a União Europeia;
- Marco Civil da Internet (lei n0 12.965) – aprovada em 2014 pelo governo brasileiro;
- Por fim, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – aprovada em 2018 pelo governo brasileiro.
Para fiscalizar a aplicação das regras da LGPD no Brasil, foi criada a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). No entanto, outras entidades também têm essas funções, como o Ministério Público Federal (MPF) e o Programa de Proteção de Defesa do Consumidor (Procon).
O objetivo da LGPD é garantir a proteção dos direitos fundamentais de liberdade, privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. Na prática, essa legislação rege o tratamento de dados pessoais que ficam disponíveis no ambiente físico ou digital. Para isso, abrange um conjunto de operações que acontecem tanto nos meios digitais quanto manuais.
Ao abordar essas operações, a LGPD dita regras específicas do que pode ou não ser realizado durante a execução delas. Entre as ações citadas na legislação, podemos destacar: coleta, recepção, armazenamento, produção, transferência, eliminação, controle e difusão. Quando o agente (pessoa física ou jurídica) precisa manipular dados por meio dessas e outras operações, antes, deve consultar e seguir as normas da LGPD.
Importância de saber sobre Proteção de Dados
Em poucas palavras, os dados pessoais englobam todas as informações que identificam um indivíduo, como: nome, telefone, endereço, profissão, e-mail e fotografias. Como dito, esses dados se tornaram extremamente valiosos e de importância estratégica para empresas e, infelizmente, também para pessoas mal-intencionadas.
Nesse último contexto, um estudo publicado em um artigo da Exame, revela que, em um ano, 58% dos brasileiros sofreram algum tipo de crime cibernético. E de acordo com uma pesquisa apresentada pela IstoÉ Dinheiro, o Brasil figurou na quinta posição entre os países com mais vazamentos de dados no mundo.
Já um estudo publicado pelo Journal of Data and Information Quality da Association for Computing Machinery (ACM), indica que os vazamentos de dados aumentaram 493% no Brasil – em apenas um ano. Esses fatos mostram como é importante que os profissionais da área de advocacia entendam sobre proteção de dados. A seguir, apontamos mais algumas razões para obter esse conhecimento.
Primeiramente, saber aplicá-la em seu próprio negócio
Um primeiro motivo para que profissionais conheçam a LGPD é adequá-la ao próprio negócio. Como dito no tópico anterior, a legislação criou regras específicas para empresas que lidam com dados pessoais. O não cumprimento delas resulta em multas e processos judiciais. Para seguir de perto as normas da LGPD, é importante:
- Realizar um mapeamento dos dados manipulados pelo negócio;
- Criar uma política de privacidade;
- Analisar e adequar os pontos de coleta de dados (site, blog, redes sociais etc.);
- Definir o Data Protection Officer (DPO) – profissional responsável pela relação entre as empresas, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- Adotar ferramentas de segurança da informação;
- Criar canais de comunicação com os proprietários dos dados.
Saber explicá-la para os clientes e auxiliá-los
No geral, as pessoas físicas não entendem bem as regras da LGPD. Sendo assim, sentem-se confusas quanto a direitos, deveres e mecanismos de proteção para os dados pessoais. Porém, quando o profissional tem certificação LGPD, consegue auxiliar, tirar dúvidas e aconselhar os clientes e empregadores. Esse tipo de orientação especializada é cada vez mais valorizada nessa era digital.
Evitar possíveis vazamento de dados
Como revelado pelas pesquisas apresentadas, o vazamento de dados é uma triste realidade no Brasil. Devido a isso, o especialista em proteção de dados se tornou uma arma poderosa – utilizada por pessoas físicas e jurídicas – contra esse crime. Por meio desse profissional, os clientes descobrem tecnologias, procedimentos e práticas que reforçam a segurança, evitando vazamentos de informações.
Proteção contra crimes digitais
Existem os mais diversos tipos de crimes digitais: ataques de ransomware, espionagem cibernética, fraudes de identidade, roubo e venda de dados corporativos ou financeiros. Felizmente, existem muitos sistemas e entidades que previnem, bem como combatem essas atividades criminosas.
Por meio de especializações de proteção de dados, o profissional entende como utilizar essas proteções para gerar segurança tanto a si mesmo quanto ao cliente.
Conquistar a confiança dos clientes
Ao observar que os seus dados estão seguros ou que os danos vindos de vazamentos foram reparados pelo profissional especializado, os clientes passam a confiar nele. Em vista disso, recomendam os seus serviços para parentes, amigos e conhecidos. Gerando novos clientes para o profissional. Com o tempo, essa confiabilidade ajuda na criação de uma excelente reputação, o que acaba por ser um grande diferencial no mercado.
Garantir a segurança jurídica
Ao conhecer a LGPD, os profissionais especializados garantem a segurança jurídica dos dados de clientes. Afinal, eles entenderão sobre os mecanismos, multas, regras e entidades que regulam a proteção das informações. Todo esse apanhado de conhecimentos é fundamental quando um cliente sofre devido a um crime virtual vindo de um vazamento de dados.
Garantir-se profissionalmente
A transformação digital é um caminho sem volta. Podemos esperar que a quantidade de pessoas conectadas à internet – e o consequente aumento dos dados virtuais – eleve-se nos próximos anos. Só para termos uma ideia, no Brasil, em um ano, o número de usuários da internet cresceu 6,4% (cerca de 9,6 milhões) – segundo um estudo publicado pela HootSuite.
Isso significa que os profissionais que se especializam em proteção de dados terão um amplo mercado de trabalho. Sendo assim, ter uma certificação LGPD é uma boa estratégia para se garantir profissionalmente no futuro.
Como obter certificação em Proteção de Dados?
Em resumo, para conseguir uma certificação em proteção de dados, é necessário realizar um curso e depois uma série de testes com questões que abordam os conhecimentos aprendidos. Durante o curso, além dos ensinamentos técnicos e teóricos, o aluno ganha habilidades práticas necessárias para a carreira, visão sobre a área de proteção de dados e aprende como aplicar as regras em padrões internacionais ainda mais severos que os da LGPD.
Dessa forma, o profissional pode atuar como Data Protection Officer (DPO) de empresas nacionais ou internacionais. Por outro lado, se desejar, poderá trabalhar no seu próprio negócio. Com certeza, aprender sobre LGPD é uma porta para excelentes oportunidades.
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A Doutorize Educacional oferece um curso introdutório de proteção de dados que prepara os profissionais para o curso de Data Protection Officer, nosso curso de primeira linha. O curso introdutório possui 2 horas de atividades e a formação completa tem ao todo 56 horas de aulas divididas em 3 módulos:
- PDPF (Privacy and Data Protection Foundation) – princípios legais da GDPR, boas práticas de privacidade e proteção de dados;
- PDPP (Privacy and Data Protection Practitioner) – desenvolvimento de habilidades práticas de proteção de dados;
- Projeto Prático e simulados – atividade final obrigatória.
Para facilitar os estudos, o curso é administrado 100% online e a grade curricular é flexível, ou seja, o aluno realiza as aulas de acordo com o seu ritmo e tempo. Já o time de professores é formado por grandes profissionais da área de tecnologia, segurança e legislação de proteção de dados.
Sem dúvidas, garantir a certificação LGPD com a Doutorize é uma escolha inteligente. Sendo assim, incentivamos você a realizar a sua matrícula e iniciar os estudos. O resultado será uma carreira de DPO cheia de conquistas e realizações.
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