A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – nº 13.709/2018 -, lançou “luz” sobre a importância da segurança das informações tratadas pelas empresas. Por isso, essa legislação tem o objetivo de proteger os direitos fundamentais de privacidade, liberdade e o livre desenvolvimento dos cidadãos. Para entender com mais clareza os ditames dessa lei, é importante fazer o curso LGPD para advogados.
Como funciona essa especialização? Qual é a relação entre a área de advocacia e a proteção de dados? Neste artigo, respondemos a esses questionamentos. Falamos também sobre os melhores cursos de proteção de dados disponíveis para advogados. Confira os próximos tópicos!
LGPD na advocacia
Vivemos na era dos dados. Devido à transformação digital e suas tecnologias, os mais de 5 bilhões de usuários da internet (segundo dados da Internet World Stats) geram informações preciosas para as empresas e movimentam a economia mundial. Infelizmente, pessoas mal intencionadas (hackers e criminosos virtuais) também estão de olho nesses dados.
Como dito na introdução, para proteger os direitos relativos à privacidade dos dados pessoais, foi criada a LGPD. Podemos dizer que a aprovação dessa lei foi “um divisor de águas” na prática de tratar informações. Se por um lado os clientes, fornecedores, investidores e parceiros de negócios das organizações ganharam segurança, por outro lado, aumentaram as responsabilidades das empresas em relação à proteção dos dados.
Para cumprir com as regras da LGPD, o caminho a ser percorrido é: abolir hábitos e práticas antigas de gestão de dados. Em seguida, é necessário repensar as estratégias internas, visando adequá-las com as normas legais. Além das empresas, os profissionais da área de advocacia também precisam se alinhar com a LGPD.
Embora o Código de Ética e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já previa o sigilo profissional de dados e comunicações dos clientes, a LGPD trouxe novidades nesse aspecto. Por exemplo, a necessidade de adotar procedimentos e formalidades que promovam, além da confidencialidade, transparência, segurança e verificações periódicas do tratamento de dados.
Isso significa que os advogados precisam ter um “novo olhar” sobre as informações pessoais que coletam, armazenam e descartam. Do contrário, podem sofrer sanções e multas judiciais. Sem falar que talvez percam a credibilidade dos clientes e outros profissionais da área da advocacia.
Em especial se dados pessoais vazarem ou foram roubados – o que não é difícil de acontecer no Brasil, infelizmente. Segundo um estudo feito pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT) e publicado no Journal of Data and Information Quality, o vazamento de dados no Brasil aumentou 493% em apenas um ano.
Quando pensamos nesse alto percentual, chegamos à conclusão que os ataques virtuais que geram vazamentos são muito frequentes. Esse entendimento é reforçado por uma pesquisa divulgada em um artigo do portal notícias R7. De acordo com os números apresentados, o Brasil está na segunda posição na lista dos países que sofrem mais ataques cibernéticos.
Nesse emaranhado de ações criminosas, com certeza, há empresas afetadas. Vale ressaltar que existem dados pessoais de organizações que são muito visados, como número de documentos, informações bancárias, senhas etc. O mesmo acontece com os advogados, que no exercício do seu trabalho, precisam colher dados pessoais que não podem cair nas mãos de criminosos.
Por que advogados devem investir em cursos sobre Proteção de dados?
Como dito no tópico anterior, os profissionais da área de advocacia precisam investir em proteção de dados e conhecer as normas de segurança da LGPD. Uma das melhores maneiras de conseguir esses objetivos é realizando um curso de proteção de dados. Mas quais são as vantagens de obter esse tipo de especialização? A seguir, apontamos as principais.
Complementação de currículo
A advocacia é uma profissão com grandes oportunidades de carreira em diversas áreas. Para ingressar em uma delas, é importante complementar o currículo com uma especialização. Visto que, a segurança da informação e a LGPD estão em alta, investir em um curso de proteção de dados é uma atitude inteligente.
Hoje, existem muitas empresas que buscam profissionais especializados nessa área. Em um processo seletivo, o currículo que une a formação superior em direito com especialização em segurança de dados, com certeza, se diferenciam dos demais.
Melhor administração do próprio negócio
Para os advogados com o seu próprio negócio, o curso de proteção de dados ajudará na gestão interna de segurança da informação. Conforme citado no tópico anterior, os dados pessoais colhidos pelos profissionais da advocacia são muito valiosos.
Quando são tratados de acordo com as normas da LGPD, é possível utilizá-los para oferecer uma melhor experiência no relacionamento com os clientes e serviços advocatícios de qualidade. Além disso, a correta gestão das informações ajudará o advogado a ganhar o respeito e a confiança dos clientes, bem como dos órgãos fiscalizadores do tratamento de dados.
Mais oportunidades de trabalho
Segundo o artigo 41 da LGPD, toda empresa privada ou pública, de pequeno, médio ou grande porte, precisa de um encarregado de dados (profissional conhecido como Data Protection Officer (DPO). Além disso, as organizações precisam publicar a identidade e informações desse profissional nos sites oficiais.
Essa obrigatoriedade legal abre muitas portas para advogados que fazem o curso de proteção de dados. Uma vez que, podem atuar como DPO interno (que faz parte do quadro de colaboradores da empresa) ou DPO as a service (profissional prestador de serviços terceirizados).
E qual é a faixa salarial de um DPO? De acordo com a Glassdoor, no Brasil, o salário médio é de R$ 6.290,00. Dependendo da empresa, a remuneração pode ser ainda maior. De fato, vale muito a pena investir nesse tipo de qualificação.
Fidelização de clientes
Ao contratar um profissional de proteção de dados, a empresa obtém os seguintes serviços:
- Prestação de esclarecimentos e providências com respeito a reclamações de titulares de dados;
- Recebimento de comunicações e atualizações vindas da ANDP;
- Orientação para todos os setores seguirem com o desenvolvimento de serviços, produtos e projetos de acordo com as normas da LGPD;
- Realização de treinamento de colaboradores a fim de que se adequem as boas práticas de segurança e utilização de informações pessoais;
- Coordenação do programa de compliance ligado a LGPD;
- Elaboração de relatórios, manuais e estratégias para que a empresa siga com as normas da LGPD.
Ao exercer todas essas funções com eficiência e de modo especializado, o advogado fideliza as empresas que já fazem parte da sua base de clientes. Estando satisfeitos com os serviços, esses clientes fiéis recomendam o advogado para conhecidos, amigos e familiares.
Vantagem competitiva
A área de advocacia é uma das mais concorridas do mercado de trabalho. Existem ramos dessa área com um grande número de profissionais qualificados, como o direito trabalhista, civil e previdenciário. Como o setor de proteção de dados está em ascensão e promete crescer nos próximos anos, será necessária uma boa quantidade de advogados especializados.
Sendo assim, os que fazem um curso de proteção de dados obtêm uma vantagem competitiva em relação a outros profissionais da advocacia. Afinal, serão cada vez mais disputados e procurados por empresas que desejam se adequar a LGPD.
Conheça os cursos sobre Proteção de Dados da Doutorize!
Uma dúvida comum é: onde realizar o curso de proteção de dados? A melhor escolha é realizar a especialização da Doutorize Educacional. Durante as aulas online, o aluno recebe conhecimentos vindos de um time de professores da área de tecnologia, segurança e legislação de proteção de dados. A seguir, explicamos um pouco sobre os cursos disponíveis.
Introdução à Proteção de Dados
Esse é um curso gratuito que ensina conhecimentos introdutórios da área de proteção de dados e da carreira de Data Protection Officer (DPO). Além disso, o aluno aprende os ensinamentos iniciais da LGPD.
Treinamento Data Protection Officer
Um programa de estudos mais completo está no Treinamento Data Protection Officer. Dentre os conteúdos apresentados, o aluno:
- Aprende os aspectos básicos de segurança da informação;
- Ensinar e gerenciar a sua equipe segundo os princípios de segurança baseados no ISO 27001.
- Conhece os princípios legais com base na GDPR e as boas práticas de privacidade e proteção de dados referências no mundo;
- Desenvolve habilidades práticas de proteção de dados por meio de exercícios.
Sem dúvidas, o profissional de advocacia que faz o curso de proteção de dados da Doutorize se prepara não só para o presente com o também para o futuro do tratamento de dados. Por isso, incentivamos você a se matricular agora mesmo e entrar nesse mercado promissor!
