Proteção de Dados Pessoais de Acordo com o Provimento n° 134/CNJ (Especial para Registro de Imóveis)

No curso de Proteção de Dados Pessoais de acordo com o Provimento n° 134/CNJ (Especial para Registro de Imóveis) você irá aprender os princípios de Proteção de Dados Pessoais e as medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais em âmbito nacional para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

O que você vai aprender no curso?

* Conceitos Básicos para o Provimento n. 134/CNJ;
* Dados pessoais e dados pessoais sensíveis dentro do Cartório;
* Encarregado, funções, responsabilidades internas e externas (art. 6º, e 10º do Provimento nº 134, CNJ);
* Mapeamento das atividades de tratamento de dados pessoais, e seu registro (art. 6º e 7º do Prov. nº 134, CNJ);
* Medidas de Transparência (art. 6º, e art. 17 até o 20 do Prov. nº 134, CNJ);
* Atendimento aos direitos e solicitações dos Titulares de dados pessoais (art. 6º, do Prov. nº 134, CNJ);
* Política interna de Privacidade e Proteção de Dados (art. 6º, do Prov. nº 134, CNJ);
* Relatório de Impacto (art. 6º, e 11 do Prov. nº 134, CNJ).
* Política de Segurança da Informação (art. 6º e 12, do Prov. nº 134, CNJ);
* Medidas de Segurança (art. 12, I até V, e, art. 12 até o 15 do Prov. nº 134, CNJ);
* Contratos e contratados em conformidade com a LGPD (art. 6º, 8º e 9º do Prov. nº 134, CNJ);
* Treinamentos (art. 6º, 12 e 16 do Prov. nº 134, CNJ);
*  Tratamentos Específicos de Dados Pessoais dentro das Serventias de Registro de Imóveis (art. 45 até 50 do Prov. nº 134, CNJ).